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Chamadas de telemarketing de empresas de telecomunicações podem ser bloqueadas e isso é muito bom

Cadastro para não receber mais ligações indesejadas começa a funcionar a partir desta terça (16) e chega com o sugestivo nome de "não me perturbe". Uma das melhores notícias dos últimos tempos

por Jonas Laskouski

Atualizado em 15/07/2019 - 01h15

Esta é, com certeza, uma das melhores notícias dos últimos tempos. A partir desta terça (16) começa a funcionar o cadastro para o bloqueio de ligações de telemarketing das empresas de telecomunicações. E com isso, a sensação é de que boa parte dos problemas da nossa vida estarão resolvidos, graças a Deus!

 

Na plataforma online naomeperturbe.com.br será possível cadastrar o número de telefone para não receber mais chamadas de todas as empresas signatárias do acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Algar, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

 

Os detalhes ainda serão fechados nesta segunda (15) em uma reunião entre a Anatel e o SindiTelebrasil (que reúne as empresas do setor), mas a proposta é que, no site do Cadastro Nacional de Não Perturbe, o consumidor possa bloquear as chamadas indesejadas tanto por operadora como por tipo de serviço – telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura (que maravilha!). Mas ainda não se sabe se todas as funcionalidades estarão disponíveis já na terça.

 

Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que ao menos um terço das ligações indesejadas no Brasil tem por objetivo a venda de serviços de telecomunicações. Não à toa, a Anatel pressionou o setor para apresentar uma solução para o problema. A plataforma é a primeira de gestão das empresas no país.

 

“A implementação da lista nacional de “não perturbe” busca proteger o consumidor do comportamento das empresas. O monitoramento da Anatel não será interrompido”, afirma o presidente da agência, Leonardo Euler de Morais.

 

O descumprimento do bloqueio feito via cadastro é passível das multas regulamentares da agência, que podem chegar a R$ 50 milhões, de acordo com a gravidade.

 

O diretor executivo do SindiTelebrasil, Carlos Duprat diz que, pela primeira vez, as empresas sentaram-se à mesa para uma decisão conjunta relativa à estratégia comercial. “Nosso setor é muito competitivo. Como o consumidor pode levar seu número para onde for, o tempo todo há mudanças, por isso existe uma briga muito grande entre as empresas para conquistar esse cliente. Mas percebemos que essa estratégia está afetando a nossa imagem. O cadastro é bastante simples e transparente, atendendo ao desejo do consumidor.

 

Para Luciano Timm, titular da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que vem trabalhando em parceria com Anatel no tema, a solução apresentada para as empresas de telecomunicações poderá ser ampliada para outros setores.

 

Na avaliação do professor de direito do consumidor Ricardo Morishita, a iniciativa de autorregulação das empresas de telecomunicações deveria ser copiada:

 

Bom senso e razoabilidade não deveriam depender do Estado, mas de decisões maduras e responsáveis de todos.

 

Coordenador do programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moyses diz que o cadastro de bloqueio de ligações é um avanço. “É muito positivo, mas ainda insuficiente. O que defendemos é que as empresas só possam ligar para o consumidor mediante autorização expressa, até porque o número do telefone é um dado pessoal.

 

O lançamento do cadastro, de fato, não encerra a discussão. A Anatel decidiu acelerar a mudança das regras sobre ligações de telemarketing no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações (RGC). A consulta pública deve ser realizada ainda neste semestre. “As áreas técnicas estudam medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as de setores não regulados pela Anatel. As operadoras também estudam outras medidas que resultarão, até setembro, em um código de conduta”, ressalta o presidente da agência.

 

Pelo menos no nosso telefone a Oi não liga nunca mais. Entendeu, Oi? Nunca mais (Foto: Reprodução)

 

Em pesquisa feita pela Senacon em abril, 92,5% dos entrevistados diziam receber chamadas indesejadas. Na maioria dos casos (55,6%), não conseguiam identificar a empresa de origem.

 

ONDE CADASTRAR

O site naomepertube.com.br entra no ar nesta terça (16) ainda sem hora marcada. Informando o número do CPF do titular da linha, o usuário vai poder cadastrar quantas linhas tiver em seu nome para não receber chamadas de telemarketing.

 

É ou não é uma das melhores notícias do século?

 

(Com informações de Luciana Casemiro e Bárbara Nóbrega, do jornal O Globo)

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