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OPINIÃO

Lei de abuso de autoridade é um abuso de "autoridades". Políticas

A repercussão negativa da rápida tramitação da proposta de abuso de autoridade e suas punições tomam conta das redes socias. No Twitter, a hashtag #VetaBolsonaro entrou no Trend Topics e se tornou o assunto mais comentado da rede social no Brasil nesta quinta (15)

por Jonas Laskouski

Atualizado em 15/08/2019 - 05h21

O caminho está mais livre para que a classe política use e abuse do que chamam de “direitos”. O Projeto de Lei n.º 7.596, que endurece as regras para abuso de autoridade de juízes, procuradores e policiais, foi aprovado nesta quarta (14) na Câmara dos Deputados por 342 votos favoráveis e 83 contra. Em caráter de urgência, rápido como um raio. Sem discussões e sabatinas nas tais comissões especiais. Que tiro foi esse? Aliás, você pode ver AQUI como foi que o nobre deputado que mereceu sua atenção nas últimas eleições votou no projeto.

 

A proposta que define e pune abuso de autoridade é vista por procuradores e juízes como subjetiva e ampla demais, o que abre caminho para punições injustas, ainda mais quando os alvos de suas ações forem poderosos. Em sua origem, estão políticos que foram desde o início contra a Lava Jato, e os principais integrantes da operação, entre eles o atual ministro Sergio Moro, estes sempre contra o projeto. Como já foi aprovado no Senado e não foi modificado na Câmara, o texto do projeto seguirá para sanção presidencial.

 

A proposta apresenta 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Até aí tudo bem. O texto engloba atos cometidos por servidores públicos e membros dos três Poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

 

No Twitter, a hashtag #VetaBolsonaro entrou no Trend Topics e se tornou o assunto mais comentado da rede social no Brasil nesta quinta (15). O presidente pode vetar a lei integralmente ou trechos, mediante justificativa. Por sua vez, o veto pode ser derrubado pelo Congresso em sessão conjunta, por maioria de votos dos deputados e de senadores.

 

Em seu blog na Gazeta do Povo, Rodrigo Constantino escreveu: “Ao ler na íntegra o projeto aprovado, fica claro que ele não é (somente) contra a Lava Jato: é contra a POLÍCIA em geral! Qualquer policial com juízo vai pensar dez vezes antes de agir agora. Ele é o vilão em potencial, o suspeito, aquele tratado como bandido a priori. Que coisa absurda!”

 

Absurdo mesmo, Rodrigo. Entre outros e tantos e muitos absurdos. Algumas das medidas listadas como passíveis de punição no projeto, como “decretar a condução coercitiva de forma descabida” ou “divulgar gravação sem relação com as provas que se pretende produzir em investigação” são exatamente as mesmas que críticos da Lava Jato fizeram durante fases da operação, como durante a condução coercitiva do ex-presidente Lula, depois condenado em terceira instância por corrupção. Condenado. Condenado.

 

O projeto foi apresentado e relatado pelo então senador Roberto Requião, contumaz crítico dos supostos abusos da operação Lava Jato. Ao lado de Renan Calheiros, que também é do MDB, Requião já se manifestou diversas vezes contra a Lava Jato e o que considera abusos da investigação. “Procuradores sob as ordens de Moro agiram como aloprados”, disse, recentemente.

 

A medida aprovada nessa quarta teve apoio dos principais partidos envolvidos nos recentes escândalos de corrupção.

 

O líder do PT na Câmara defendeu o voto favorável à proposta de punir juízes e policiais “que se utilizam de seus cargos para perseguir pessoas inocentes”. Seguiram o PT, nas críticas e nas votações, partidos como o MDB e o PP, os principais atingidos pela Lava Jato.

 

Leia novamente a primeira frase deste último parágrafo. Leia. Bem devagarzinho.

 

Pois é. Diante disso, o Se Liga reforço o coro: #VetaBolsonaro

 

 

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