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Brasil

EFEITO JANOT

OAB protocola pedido no STF pedindo que juízes e procuradores passem por revista nos tribunais

A ideia é que todos, inclusive outros profissionais de Justiça, passem por detectores de metais na entrada

por Jonas Laskouski

Atualizado em 28/09/2019 - 07h54

Após o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot dizer que quase matou Gilmar Mendes com um tiro, o Conselho Federal da OAB protocolou, nessa sexta (27), uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Resolução do Conselho Nacional de Justiça e portarias e atos de tribunais que trazem exceções para o acesso de servidores públicos em salas de audiência, o que inclui magistrados, membros do Ministério Público (como procuradores) e outros profissionais da Justiça. A ideia é que todos passem por detectores de metais na entrada. A informação foi primeiramente levada a público pelo Jota, no Twitter:

 

 

Segundo o documento obtido, a Ordem dos Advogados do Brasil alega que “a adoção de critério de discriminação sem motivação razoável implica violação ao princípio da igualdade”. “Por determinação constitucional e legal, não existe hierarquia entre magistratura, advocacia e membros do Ministério Público, havendo entre essas profissões jurídicas uma relação de paridade, cada qual dentro de suas atribuições no sistema jurídico e no sistema de justiça”, argumenta a OAB.

 

As informações são da Gazeta do Povo.

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